Termos de Uso do GestaControl

Artigo 1 - Definicoes

Para os fins destes Termos de Uso:

• "Plataforma" refere-se ao GestaControl, incluindo o site, aplicacao web e todos os servicos associados
• "Usuario" ou "Voce" refere-se a qualquer pessoa que acesse ou utilize a Plataforma
• "Nos" ou "GestaControl" refere-se aos desenvolvedores e operadores da Plataforma
• "Dados de Saude" refere-se a qualquer informacao medica ou de saude inserida na Plataforma pelo Usuario
• "Analise de IA" refere-se a qualquer conteudo gerado pela funcionalidade de inteligencia artificial
• "Portal do Medico" refere-se a funcionalidade de compartilhamento de dados com profissionais de saude

Artigo 2 - Natureza do Servico

2.1. O GestaControl e uma plataforma de gestao de dados de saude projetada para gestantes com diabetes gestacional e/ou trombofilia. A Plataforma oferece ferramentas para organizar e visualizar dados de saude, incluindo registros de glicemia, medicamentos, consultas, exames, alimentacao e peso.

2.2. A Plataforma e fornecida "como esta" (as is) e "conforme disponivel" (as available), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implicitas.

2.3. O GestaControl NAO e:

• Um dispositivo medico regulamentado
• Um substituto para consulta medica profissional
• Uma fonte de diagnostico ou tratamento medico
• Uma ferramenta de prescricao de medicamentos
• Um servico de emergencia medica

Artigo 3 - Elegibilidade

3.1. Para utilizar o GestaControl, voce deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou, caso seja menor de 18 anos, possuir consentimento expresso de seu responsavel legal.

3.2. Ao criar uma conta, voce declara que as informacoes fornecidas sao verdadeiras, completas e atualizadas.

Artigo 4 - Conta do Usuario

4.1. Voce e responsavel por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (email e senha).

4.2. Voce e responsavel por todas as atividades realizadas em sua conta.

4.3. Voce deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso nao autorizado de sua conta.

4.4. Nos reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

Artigo 5 - Planos e Assinatura

5.1. O GestaControl oferece planos de assinatura mensal e anual. Os detalhes especificos, precos e funcionalidades de cada plano serao informados na pagina de precos da Plataforma.

5.2. Os precos podem ser atualizados periodicamente. Assinantes ativos serao notificados com antecedencia sobre qualquer alteracao de preco.

5.3. Detalhes sobre renovacao, cancelamento e reembolso serao definidos nos termos especificos de cada plano de assinatura.

Artigo 6 - Responsabilidades do Usuario

Ao utilizar o GestaControl, voce se compromete a:

• Inserir dados precisos e verdadeiros em seus registros de saude
• Nao utilizar a Plataforma como substituto para acompanhamento medico profissional
• Consultar seu medico antes de tomar qualquer decisao baseada em dados exibidos na Plataforma
• Nao compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros
• Utilizar a Plataforma apenas para fins legitimos e de acordo com a legislacao aplicavel
• Validar com seu profissional de saude qualquer informacao gerada pela funcionalidade de IA

Artigo 7 - Aviso Medico e Isenacao de Responsabilidade Clinica

Artigo 8 - Limitacao de Responsabilidade

8.1. O GestaControl, seus desenvolvedores, operadores e afiliados NAO serao responsaveis por:

• Decisoes medicas tomadas com base em informacoes exibidas na Plataforma
• Resultados de saude decorrentes do uso ou da confianca nas informacoes da Plataforma
• Imprecisoes nas analises geradas por Inteligencia Artificial
• Perda de dados devido a falhas tecnicas, ataques ciberneticos ou eventos fora de nosso controle
• Indisponibilidade temporaria da Plataforma
• Danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos de qualquer natureza

8.2. A responsabilidade total do GestaControl, em qualquer caso, estara limitada ao valor pago pelo Usuario nos ultimos 12 (doze) meses de assinatura.

Artigo 9 - Funcionalidade de IA

9.1. A funcionalidade de Inteligencia Artificial utiliza servicos de terceiros (OpenAI) para processar imagens de refeicoes e exames.

9.2. Nao oferecemos garantias quanto a precisao, completude ou confiabilidade das analises geradas por IA.

9.3. Ao utilizar a funcionalidade de IA, voce reconhece que:

• As imagens enviadas serao processadas por servidores de terceiros (OpenAI)
• Os resultados sao estimativas e podem conter erros
• As analises incluem avisos medicos que devem ser respeitados
• Voce nao utilizara as analises de IA como substituto para orientacao medica profissional

Artigo 10 - Portal do Medico

10.1. A funcionalidade de Portal do Medico permite o compartilhamento voluntario de dados de saude com profissionais de saude.

10.2. O Usuario e responsavel por gerenciar o acesso, incluindo a criacao, ativacao, desativacao e revogacao de links de acesso.

10.3. O GestaControl nao se responsabiliza pelo uso que terceiros facao dos dados compartilhados atraves do Portal do Medico.

Artigo 11 - Propriedade Intelectual

11.1. O GestaControl, incluindo seu codigo-fonte, design, logotipo, marca e conteudo, e protegido por leis de propriedade intelectual.

11.2. Os dados de saude inseridos pelo Usuario permanecem de propriedade do Usuario.

11.3. Voce nao pode copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas da Plataforma sem autorizacao expressa, exceto conforme permitido pela licenca aplicavel.

Artigo 12 - Encerramento de Conta

12.1. Voce pode encerrar sua conta a qualquer momento atraves das configuracoes da Plataforma.

12.2. Ao encerrar sua conta, todos os seus dados serao excluidos de forma permanente e irreversivel, conforme descrito em nossa Politica de Privacidade.

12.3. Nos reservamos o direito de encerrar contas que violem estes Termos, com notificacao previa quando possivel.

Artigo 13 - Lei Aplicavel e Foro

13.1. Estes Termos de Uso sao regidos pela legislacao da Republica Federativa do Brasil.

13.2. Fica eleito o foro da comarca do domicilio do Usuario para dirimir quaisquer controversias decorrentes destes Termos, com exclusao de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Artigo 14 - Alteracoes nos Termos

14.1. O GestaControl reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento.

14.2. Alteracoes significativas serao comunicadas atraves da Plataforma com antecedencia razoavel.

14.3. O uso continuado da Plataforma apos a publicacao de alteracoes constitui aceitacao dos novos Termos.

Artigo 15 - Disposicoes Gerais

15.1. Caso qualquer disposicao destes Termos seja considerada invalida ou inexequivel, as demais disposicoes permanecerao em pleno vigor e efeito.

15.2. A falha do GestaControl em exercer ou executar qualquer direito ou disposicao destes Termos nao constituira renuncia a tal direito ou disposicao.

15.3. Estes Termos constituem o acordo integral entre voce e o GestaControl em relacao ao uso da Plataforma.

Artigo 16 - Contato

Para duvidas, sugestoes ou reclamacoes sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• Email: contato@gestacontrol.com.br
• Suporte: suporte@gestacontrol.com.br